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O Uber, plataforma de transporte por aplicativo usada mundialmente, anunciou que já concede direitos trabalhistas a todos os motoristas do app cadastrados no Reino Unido. A decisão foi informada dia 16 de março após discussão na Suprema Corte britânica e já está valendo. 

Hoje, o país possui mais de 70 mil motoristas cadastrados. Desde 17 de março, eles passaram a ter direito a um salário mínimo, férias remuneradas e plano de pensão. Este fato é inédito para a companhia.

O salário mínimo é de 8,72 libras por hora no Reino Unido (R$ 68,36), mas segundo a France Presse deverá ter um aumento em abril e subir para 8,91 libras.

Um trabalhador da Uber ganha em média 17 libras por hora em Londres (R$ 133,28) e 14 libras por hora em outras cidades do país. 

A Corte decidiu também chamá-los de trabalhadores (podem receber benefícios) e não funcionários (possuem contrato de trabalho específico).

A Uber se manifestou após conversa com a Corte: “Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”.

Como começou essa discussão entre Uber e Justiça?

Dois motoristas abriram uma ação em Londres e em 2016 o tribunal do trabalho da cidade afirmou que a empresa exercia um controle sobre os funcionários e por isso não poderiam ser considerados autônomos.

A Uber tentou recorrer, mas em 2018 a Justiça reafirmou a posição. Em fevereiro deste ano houve um julgamento e a Suprema Corte manteve a decisão e determinou que os motoristas tivessem direitos aos benefícios.

Isso pode acontecer no Brasil?

A empresa passa por processos semelhantes no Brasil e Estados Unidos, mas por enquanto não há indícios de isso acontecer.

Veja abaixo a posição da Uber sobre os processos no Brasil e porque os motoristas não devem ser classificados como empregados do app:

“Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça do Trabalho vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício.

Em todo o país, já são mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho neste sentido, sendo que não há nenhuma decisão consolidada que determine o registro de motorista parceiro como funcionário da Uber.

Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo.

Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento.

Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima.

No último dia 02/03, pela terceira vez, o TST confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal negou provimento ao recurso de um motorista independente que tentava reverter decisão do TRT-MG que já não havia reconhecido o pedido de vínculo empregatício.

O relator do processo, ministro Ives Gandra, considerou que os motoristas parceiros que utilizam a plataforma da Uber para gerar renda têm autonomia e flexibilidade, requisitos incompatíveis com o vínculo, já que existe “autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber”.

Entendimento semelhante já foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020, em fevereiro e em setembro, e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de 2019.”

Thais Helena Bento

Thais Helena Bento

Jornalista formada pela PUC-Campinas. Tem 24 anos, trabalha na rádio CBN Campinas e apresenta/participa do CBN Esportes. É comunicativa, gosta de estar com a família e os amigos e valoriza muito as relações.