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Devido às regras de privacidade do WhatsApp, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou um pedido para que o Facebook suspenda a nova política do aplicativo de mensagens. 

Caso a empresa não faça isso, a multa vai ser de R$ 100 mil por dia.

A reivindicação foi feita pelo promotor de justiça Luiz Antônio de Souza do MPSP. 

Essa política de privacidade do WhatsApp foi anunciada há um tempo e gerou alguns questionamentos. 

Essa é a segunda vez que o Ministério Público de SP se manifesta contra as novas regras. 

Em maio, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) solicitou uma ação cível pública de indenização por danos morais. O juiz na época indeferiu a ação e alegou que não houve prejuízo do Facebook aos usuários, entendeu que não seria correto.

O Instituto recorreu e aguarda julgamento.

Agora, na segunda ação do MPSP, o órgão pede que o WhatsApp desista das limitações dos recursos para as pessoas que não aceitem as regras. Caso não, terá pena de R$ 1 mil para cada restrição de usuário.

Por outro lado, o app já havia sinalizado essa possibilidade, não iria retirar as funções dos usuários nesse início de mudança. 

Thais Helena Bento

Thais Helena Bento

Jornalista formada pela PUC-Campinas. Tem 24 anos, trabalha na rádio CBN Campinas e apresenta/participa do CBN Esportes. É comunicativa, gosta de estar com a família e os amigos e valoriza muito as relações.