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O PIX pode divulgar mais informações à Receita Federal?

By novembro 19, 2020 No Comments
O PIX pode divulgar mais informações à Receita Federal?

Desde a implementação do PIX, que passou por fase de teste e foi ativado efetivamente dia 16 de novembro, muitas pessoas ficaram com dúvida e receios se essa ferramenta é confiável e se há a possibilidade de “vazar” informações para terceiros ou outros órgãos do governo.

Do ponto de vista legal, esse pensamento pode ser excluído da sua mente. O Banco Central possui alguns dados financeiros de todas as pessoas, mas o PIX não vai liberar novas informações a diferentes pessoas ou a Receita Federal, por exemplo. Existe uma Lei de Sigilo Bancário que proíbe essa divulgação. Veja um trecho abaixo:

“Art. 1o – As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.” – Lei Complementar Nº 105, de 10 de Janeiro de 2001

Fábio Braga, advogado de direito bancário e sócio do Demarest, disse em entrevista ao G1 que isso não pode acontecer. “O BC não pode pegar as informações, analisar atividade de CNPJs ou CPFs, e passar isso para a Receita, por exemplo. Isso é violação do sigilo bancário”.

Esse tipo de informação só pode ser entregue a outros órgãos federais caso haja quebra de sigilo fiscal autorizada pela Justiça ou movimentações de alto valor.

Mas afinal, o que é o PIX?

O PIX é o pagamento instantâneo brasileiro, uma nova forma de transferências bancárias e funciona com as contas já existentes dos clientes em qualquer instituição financeira. Ele não é aplicativo e nem um novo banco.

Por meio dele, é possível realizar compras, pagar contas e substituir os DOCs (Documento de Ordem de Crédito) e TEDs (Transferência Eletrônica Disponível). A transação através do PIX é gratuita e está disponível 24 horas por dia durante todos os dias (inclusive finais de semana e feriados).

Antes as pessoas usavam o DOC, que o dinheiro cai no dia seguinte, ou o TED, que se for feito até 17h cai no mesmo dia. Porém, essa transferência entre diferentes bancos gerava taxas entre R$ 8,65 até R$ 19,10, dependendo da empresa e local onde foi executada.

Como criar a sua chave PIX?

O procedimento é simples e facilitará a sua vida, mas ninguém é obrigado a se cadastrar.

O cadastro já está disponível no aplicativo da agência bancária ou no internet banking do cliente e é preciso ter uma conta corrente, poupança ou uma carteira digital. Acesse o software e siga as instruções.

Há quatro tipos de chaves PIX que você poderá cadastrar. Elas funcionarão como um apelido e essa informação vai substituir a necessidade de enviar todos os dados bancários a quem for te pagar.

Tipos de chaves PIX

  • Número de CPF ou CNPJ;
  • Endereço de e-mail;
  • Número do celular;
  • EVP (QR Code).

O procedimento para o EVP funciona assim: o cliente vai pedir ao banco uma sequência de números (com 32 dígitos), que serão enviadas pelo Banco Central. Com esse código será criado um QR Code.

Agora que você já conhece o PIX e sabe que é uma novidade seguro do Banco Central para facilitar a sua rotina, veja com o seu banco e verifique se é viável para você criar sua chave.

Thais Helena Bento

Thais Helena Bento

Jornalista formada pela PUC-Campinas. Tem 23 anos e também atua como produtora esportiva. Comunicativa, gosta de estar com a família e os amigos no tempo livre e valoriza muito as relações.

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