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O Procon-SP notificou o Facebook, dono do WhatsApp, e pediu esclarecimentos sobre a nova política de privacidade que será atualizada pelo aplicativo. A mudança vai permitir que dados do usuário sejam compartilhados com empresas parceiras do Facebook.

O órgão quer saber se a nova política se enquadra na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigor desde setembro de 2020, que possui as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e diz que o titular é quem tem o controle das próprias informações.

O Procon-SP questiona também se está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais obrigatórios ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

Outras perguntas do Procon são com relação à base legal usada como fundamento para essa política de privacidade com o compartilhamento de dados. Caso seja de conhecimento do usuário, ele deve se manifestar a favor ou contra.

Outro questionamento é sobre a diferenciação entre brasileiros e europeus, já que as regras foram alteradas para quem vive na Europa, visando proteger a privacidade.

De acordo com o WhatsApp, os dados que poderão ser compartilhados são:

  • Número de telefone e dados registrados na conta;
  • Informações sobre o celular (marca, modelo, empresa de telefonia e número de IP);
  • Dados sobre a navegação, como tempo de uso na internet e quando o usuário está online;
  • Fotografia do perfil.

A nova política de privacidade está prevista para começar a partir de 8 de fevereiro. O usuário é obrigado a aceitar, se não terá a conta do WhatsApp suspensa.

O Procon notificou o Facebook na última quinta-feira (14). A rede social tem 72 horas para responder a todos os questionamentos.

Thais Helena Bento

Thais Helena Bento

Jornalista formada pela PUC-Campinas. Tem 24 anos e também atua como repórter esportiva do Jornal Correio Popular. Comunicativa, gosta de estar com a família e os amigos no tempo livre e valoriza muito as relações.